Política de Privacidade

O Cognitio CRM é um sistema de gestão para escritórios de advocacia, fornecido por F. Reche Marketing e Vendas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 55.225.972/0001-76, com sede em Rua Tamiris, 245 — Rio Grande, São Bernardo do Campo/SP, Brasil.

Para os dados que o escritório usuário insere no sistema — clientes, processos, documentos, comunicações — o escritório é o controlador e nós somos o operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Tratamos esses dados apenas para executar o serviço, sob as instruções do escritório, e não os usamos para finalidade própria.

Para os dados de cadastro e uso da própria plataforma — nome e e-mail de quem acessa, registros de acesso — atuamos como controlador.

• Cadastro de usuários: nome, e-mail e papel dentro do escritório.
• Clientes e contatos do escritório: nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e demais dados que o escritório cadastrar.
• Processos e casos: número CNJ, tribunal, vara, partes, valores, prazos, andamentos e anotações.
• Documentos: arquivos enviados ao gerenciador de documentos, armazenados em bucket privado com controle de acesso por escritório.
• Comunicações de WhatsApp: quando o escritório conecta um número, as mensagens trocadas, o número do contato e o nome de exibição.
• Origem de contato: quando o escritório usa campanhas, o canal e a campanha de onde o contato veio.
• Registros de auditoria: quem fez o quê e quando. Por decisão de projeto, esses registros guardam apenas identificadores, categorias e indicadores — nunca valores monetários, títulos, descrições ou textos livres.

Cada escritório opera em um espaço isolado. O isolamento é aplicado no banco de dados, por políticas de segurança em nível de linha, e não apenas na interface — uma consulta feita por usuário de um escritório não alcança dados de outro.

Dentro de um mesmo escritório, o acesso é definido por papéis atribuídos pelo próprio escritório.

O sistema oferece redação assistida de peças e resumos de casos. Quando esse recurso é usado, os dados do caso são enviados à Anthropic PBC, que processa a solicitação e devolve um rascunho.

Se o(a) advogado(a) optar por incluir documentos anexados como contexto, o texto desses documentos também é enviado. Essa inclusão é uma escolha explícita a cada uso, não um comportamento automático.

O resultado é sempre um rascunho que exige revisão do profissional responsável. O sistema não pratica atos processuais nem substitui o juízo do advogado.

Escritórios que tratem casos sob segredo de justiça devem avaliar o uso desse recurso à luz do dever de sigilo profissional.

Para operar, o sistema depende dos seguintes fornecedores:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
• Vercel — hospedagem da aplicação.
• Anthropic PBC — processamento das solicitações de IA (seção 4).
• Meta Platforms — WhatsApp Business Platform, quando o escritório conecta um número.
• Conselho Nacional de Justiça — consulta pública de andamentos processuais e publicações oficiais.

Parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil. A transferência internacional ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD.

A conexão de um número é feita pelo próprio escritório, que autoriza o acesso na plataforma da Meta. Cada escritório mantém sua própria conta comercial de WhatsApp; não há conta compartilhada entre escritórios.

No modo de coexistência, o número continua em uso no aplicativo do celular e as mensagens são sincronizadas pela Meta entre o aplicativo e a plataforma. O tratamento das mensagens pela Meta segue as políticas da própria Meta.

Quando uma conversa se inicia a partir de um anúncio, o sistema registra o identificador do anúncio de origem, sem conteúdo adicional do usuário.

Os dados inseridos pelo escritório são mantidos enquanto durar a contratação. Encerrada a relação, o escritório pode solicitar exportação ou eliminação.

Registros de auditoria são preservados por prazo superior, por serem necessários à segurança da informação e à comprovação de atos — finalidade prevista no art. 16 da LGPD.

A LGPD assegura ao titular confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento.

Se seus dados estão no sistema porque você é cliente ou parte em um processo de um escritório usuário, o pedido deve ser dirigido ao escritório — é ele quem decide sobre esses dados. Encaminharemos a ele qualquer solicitação que recebermos nessa condição, e o apoiaremos no atendimento.

Tráfego criptografado em trânsito, arquivos em bucket privado, isolamento por escritório aplicado no banco de dados e registro de auditoria das operações relevantes.

Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos os escritórios afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas aos escritórios usuários antes de entrarem em vigor.

Para exercer direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou comunicar um incidente, fale com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

E-mail: privacidade@cognitio-crm.com.br
Telefone: (11) 94790-7017
F. Reche Marketing e Vendas Ltda. — CNPJ 55.225.972/0001-76
Rua Tamiris, 245 — Rio Grande, São Bernardo do Campo/SP, Brasil